Política de Privacidade

Este é um documento inicial, elaborado pela equipe da Montese SST sem revisão jurídica formal até o momento. Ele descreve, de forma honesta e acessível, como tratamos dados pessoais hoje. Alguns pontos ainda serão revisados com apoio jurídico especializado antes de serem considerados definitivos, e o documento será atualizado quando isso acontecer.

A Montese SST ([RAZÃO SOCIAL — PREENCHER], inscrita no CNPJ sob o nº 69.203.754/0001-45, com endereço comercial na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 2644, Bairro Aeroporto, Tubarão/SC, CEP 88705-004) oferece uma plataforma para que empresas organizem informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) — documentos, inspeções, fichas de EPI e dados de funcionários — com apoio de técnicos responsáveis e parceiros.

Esta política explica quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais direitos você tem sobre eles. Este documento também cumpre o papel de "Política de Tratamento de Dados" — tratamos os dois termos como o mesmo documento, para não espalhar a mesma informação em páginas separadas que podem ficar desatualizadas entre si.

Quem é o responsável pelo tratamento

Dependendo do dado, a Montese assume um papel diferente:

Dados de conta da plataforma (e-mail, telefone, nome de quem faz login — seja da empresa, do técnico ou do parceiro): a Montese é controladora — somos nós que decidimos como esses dados são usados para operar o serviço.
Dados de funcionários da empresa cliente (CPF, dados cadastrais, documentos de SST vinculados a eles): a Montese é operadora — a empresa cliente é a controladora, porque é ela quem mantém a relação de trabalho com o funcionário e decide por que aquele dado é coletado. A Montese processa esse dado seguindo as instruções da empresa cliente e com os controles técnicos descritos abaixo.

Enquanto formalizamos um canal dedicado, dúvidas ou solicitações sobre privacidade podem ser enviadas para privacidade@montesesst.com.br.

Quais dados coletamos

| Dado | De quem | Por quê | |---|---|---| | Nome, e-mail, telefone, senha (com hash, nunca em texto puro) | Quem cria conta na plataforma (empresa, técnico ou parceiro) | Autenticação e uso do serviço | | Razão social e CNPJ | Empresa cliente | Identificação da empresa e emissão de documentos vinculados a ela | | CPF, nome completo, cargo, datas de admissão | Funcionários da empresa cliente, cadastrados por ela | Organização de registros de SST exigidos por lei | | Registro profissional e especialização | Técnico responsável | Vínculo profissional com as empresas atendidas | | Documentos de SST (à medida que forem cadastrados: fichas de EPI, relatórios de inspeção, e futuramente exames ocupacionais) | Funcionários da empresa cliente | Cumprimento de obrigações legais de Segurança do Trabalho |

Alguns desses dados — especialmente exames e atestados de saúde ocupacional, quando existirem na plataforma — são dados sensíveis segundo a LGPD e recebem tratamento com cuidado adicional.

Por que coletamos (base legal)

Para a maior parte dos dados relacionados a Segurança do Trabalho, a base legal é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória — as Normas Regulamentadoras exigem que a empresa mantenha esses registros. Isso significa que, para esses dados, não se trata de um consentimento que pode ser livremente revogado, já que a obrigação de manter o registro é da empresa perante a lei.

Para dados de conta de login, a base legal é a execução do contrato com quem está usando a plataforma.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para operar o serviço, cada um limitado à função que exerce:

Envio de e-mail (confirmação de cadastro, notificações).
Processamento de pagamento de assinaturas, quando aplicável.
Armazenamento de documentos enviados à plataforma.

Todos os fornecedores atuam como operadores, seguindo instruções da Montese, e não têm autorização para usar os dados para fins próprios.

Como protegemos seus dados

Sem entrar em detalhe técnico que possa ser explorado por má-fé, os princípios que seguimos são:

Isolamento entre empresas — os dados de uma empresa cliente não ficam acessíveis a outra empresa, por desenho da plataforma.
Controle de acesso — cada pessoa só acessa o que sua função exige.
Registro de eventos relevantes — ações importantes ficam registradas de forma que não pode ser apagada, nem por engano.
Senhas nunca guardadas em texto puro.
Cópias de segurança feitas regularmente e testadas.

Cookies

O site e a plataforma da Montese SST não usam cookies hoje — autenticação e preferências ficam guardadas no navegador (localStorage), não em cookies. Se isso mudar no futuro (por exemplo, com ferramentas de análise de tráfego), esta seção será atualizada antes da mudança entrar no ar, com as opções de consentimento que a LGPD e a legislação aplicável exigirem.

Por quanto tempo mantemos os dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais aplicáveis. Isso varia por tipo de dado:

Dados de conta (login, cadastro): enquanto sua conta estiver ativa, mais um prazo adicional após o encerramento, para cobrir eventuais obrigações legais remanescentes.
Dados de funcionários da empresa cliente: pelo tempo que a legislação trabalhista e as Normas Regulamentadoras exigirem, mesmo após o fim do vínculo empregatício — documentos de Segurança do Trabalho costumam ter prazo de guarda mais longo que um cadastro comum.
Documentos de saúde ocupacional (quando existirem na plataforma): a prática do setor costuma exigir retenção significativamente mais longa que a de dados comuns, por causa de doenças ocupacionais que podem se manifestar anos depois. O prazo exato ainda não foi confirmado com apoio jurídico e especializado em medicina do trabalho — esta política será atualizada assim que estiver definido, e não publicamos um número específico de anos até lá.

Ao final do prazo de retenção aplicável, e quando você solicitar exclusão conforme a seção "Seus direitos", removemos ou anonimizamos o dado, exceto quando a lei exigir sua manutenção.

Seus direitos

Como titular de dados pessoais, você pode solicitar, a qualquer momento:

confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
exclusão de dados, quando não houver obrigação legal de retenção;
portabilidade, quando aplicável.

Como exercer seus direitos

Hoje esse processo é feito manualmente: envie sua solicitação para privacidade@montesesst.com.br, identificando-se e explicando o pedido. Vamos confirmar sua identidade, verificar se o dado é de responsabilidade direta da Montese ou de uma empresa cliente (ver seção "Quem é o responsável pelo tratamento") e responder dentro de um prazo razoável.

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política conforme a plataforma evolui ou conforme obtivermos revisão jurídica sobre os pontos ainda em aberto. A data no topo do documento indica a última atualização.

Contato

Dúvidas sobre esta política: privacidade@montesesst.com.br.